O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, que os planos de saúde não são obrigados a custear procedimentos de fertilização in vitro. O caso foi julgado no rito de recursos repetitivos, ou seja, a decisão agora deve ser seguida por todos os juízes e tribunais do país. A maioria da Corte seguiu …
STJ decide sobre o pagamento de fertilização in vitro pelos planos de saúde Leia mais »
Matéria do portal jurídico @jotaflash mostrou que durante a pandemia de Covid-19 alguns hospitais têm contrariado a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e restringindo o direito ao acompanhante antes, durante e após o parto às gestantes. A Lei nº 11.108/2005 ampara as grávidas neste momento, mas as unidades de saúde utilizam como justificativa …
Direitos da gestante de ter acompanhante durante o parto mesmo com restrições sanitárias Leia mais »
NOTA DE ESCLARECIMENTO O Escritório Silva Nunes Advogados vem a público esclarecer que não representa, não negocia e não mantém nenhum tipo de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nem com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O nome do Escritório está sendo usado de forma criminosa …
Para especialista em Direito Médico, Mérces Nunes, rol deve ser exemplificativo e médico é quem decide indicação de medicamento ou tratamento. Criado para ser uma lista de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde, em 1998, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passa por revisões periódicas, …
Rol da ANS em debate no STJ: direitos do consumidor em risco Leia mais »
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